Termos e Condições myNESTLÉ

Termos e Condições do Programa de Fidelização myNESTLÉ

A adesão ao Programa de Fidelização myNESTLÉ implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

I. Empresa Promotora

a. Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda., (doravante designada por NESTLÉ) Sede: Rua Alexandre Herculano, 8, 2799-554 Linda-a-Velha.

b. A NESTLÉ contratou para a gestão do Programa de Fidelização myNESTLÉ a empresa BAR Ogilvy Portugal, SA com sede no Edifício Garagem, Avenida 24 de Julho 62, piso 7, 1200-869 Lisboa (doravante designada por BAR OGILVY) que agirá em representação da NESTLÉ.

c. A NESTLÉ contratou ainda para a entrega de ofertas associados ao Programa de Fidelização myNESTLÉ a empresa Felicitas Publicidade - Portugal, Lda., com sede na Estrada de Queluz, nº 91 A, 2794-050 Carnaxide (doravante designada por FELICITAS) que agirá em representação da NESTLÉ.

II. Âmbito territorial

a. Portugal Continental;

b. Região Autónoma da Madeira ;

c. Região Autónoma dos Açores.

III. Marcas e Produtos Nestlé:

a. Todas as marcas da Nestlé e respetivos produtos comercializados pela Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda., exceto produtos da Nestlé Waters Direct Portugal - Comércio e Distribuição de Produtos Alimentares, S.A.

IV. A quem se destina:

a. A todos os cidadãos maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores legalmente registados nas Conservatórias do Registo Civil de Portugal e;

b. Cidadãos/as estrangeiros legalmente autorizados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a habitarem no território Português; adiante conjuntamente designados por “Utilizadores”.

V. Validade:

a. A NESTLÉ reserva-se o direito de terminar, alterar, suspender, atrasar ou prolongar, a todo o tempo e por qualquer razão, o Programa de Fidelização myNESTLÉ.

b. No caso de ocorrer alguma atividade ilegal e fraudulenta, ou algum facto externo fora do controlo da organização, que afete o seu bom funcionamento, os consumidores fidelizados ao programa myNESTLÉ não terão direito a qualquer tipo de compensação.

c. No caso de a NESTLÉ, por sua livre iniciativa e por qualquer razão, decidir terminar o Programa de Fidelização myNESTLÉ, os consumidores fidelizados no programa serão informados com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência relativamente ao termo do programa, dando assim oportunidade aos consumidores de redimir os pontos que, eventualmente, tenham disponíveis.

VI. Objetivo do programa myNESTLÉ

a. O myNESTLÉ é o programa de Fidelização da NESTLÉ destinado aos Utilizadores que se registem nos seguintes sites da Nestlé: “Nestlé Saboreia a Vida” https://saboreiaavida.nestle.pt/ e “Nestlé Cozinhar” https://saboreiaavida.nestle.pt/cozinhar/, adiante conjuntamente designados por “Sites Nestlé”.

b. O Programa de Fidelização myNESTLÉ tem como objetivo recompensar os Utilizadores através da acumulação de pontos que podem posteriormente ser trocados por Ofertas.

VII. Como aceder a myNESTLÉ:

a. Os Utilizadores registados no Programa de Fidelização myNESTLÉ da Nestlé Portugal Unipessoal, Lda., acedem à área “myNESTLÉ” através dos sites: , https://saboreiaavida.nestle.pt/ e através de banners em diversos meios de comunicação digital que, direcionam os consumidores para a área “myNESTLÉ”.

b. Para usufruir das ofertas myNESTLÉ, o utilizador deve ter o número de telemóvel validado. Caso o número de telemóvel não esteja em conformidade, será solicitado que valide o mesmo no ato da troca da oferta, sob pena de não poder beneficiar das vantagens associadas ao Programa de Fidelização myNESTLÉ.

VIII. Como se registar no Programa de Fidelização myNESTLÉ

a. Para se registar e tornar membro do Programa de Fidelização myNESTLÉ, os Utilizadores deverão completar as instruções de registo e fornecer todas as informações necessárias (nomeadamente os dados mencionados infra) através da área myNESTLÉ, dos sites “Nestlé Saboreia a Vida” : http://saboreiaavida.pt, “Nestlé Cozinhar” https://saboreiaavida.nestle.pt/cozinhar/, ou páginas das campanhas Nestlé.

b. Como parte do processo de registo, será criado um perfil personalizado e exclusivo (incluindo uma senha) que permitirá à NESTLÉ fornecer recompensas (definidas abaixo) e permitirá que os Utilizadores visualizem certas informações sobre a área pessoal do perfil myNESTLÉ. O perfil dos Utilizadores no myNESLTÉ não tem valor económico e não é transmissível.

c. Os dados obrigatórios para se registar no Programa de Fidelização myNESTLÉ são:

- Nome;

- Apelido;

- E-mail;

- Data de nascimento;

- Género;

- Password;

- Número de telemóvel

IX. Quadro de pontos

a. Os pontos podem ser obtidos das seguintes formas:

- Ativação do registo nos Sites Nestlé;

- Participações em Concursos, Passatempos ou Promoções (em cujos regulamentos seja mencionada a oferta de Pontos myNESTLÉ), promovidos pelas marcas da Nestlé, nos seus respetivos sites ou nas suas páginas de redes sociais;

- Convite a amigos (partilhando o seu código único) que posteriormente se registem e validem o seu nº de telemóvel. NOTA: Máximo de 5 amigos por mês

- Completando o registo das áreas “Interesses” e "Marcas favoritas" nos Sites Nestlé;

- Abrindo e lendo emails de comunicação (newsletters / outros emails enviados pela Nestlé a promover produtos, atividades ou campanhas publicitárias) onde se indica a atribuição de pontos;

- Abertura do e-mail de aniversário e atualização do perfil.

- Através do Produto do Mês, ao efetuar o “upload” da fatura ou talão de compra (limitado a um por utilizador - sujeita a aprovação - onde conste pelo menos um produto selecionado para produto do mês).

b. O Quadro de Pontos bem como a respetiva validade encontram-se disponíveis para consulta na área pessoal do myNESTLÉ de cada utilizador.

c. A validade dos pontos é variável, nunca excedendo os 2 anos. Certo tipo de pontos poderá ter um prazo de validade de curta duração, sendo tal informação devidamente comunicada aos Utilizadores.

d. A NESTLÉ reserva-se ao direito de alterar as ofertas bem como os pontos associados a estas que constam do “Quadro de Pontos”. – lista de Ofertas versus quantidade de Pontos a atribuir.

X. Ofertas com Pontos

a. Os pontos acumulados podem ser redimidos pelas ofertas disponíveis em myNESTLÉ.

b. Os Utilizadores podem consultar a lista de ofertas existentes, que estão disponíveis na área myNESTLÉ.

c. Para trocar pontos por ofertas, basta aos Utilizadores terem os pontos suficientes para a oferta em questão, podendo em qualquer altura usá-los, adicionando as ofertas desejadas, à Lista de Ofertas myNESTLÉ.

d. As ofertas disponíveis para redenção, estão limitadas ao stock existente e estarão disponíveis durante um período limitado de tempo. A indicação do período de tempo que a oferta estará disponível poderá ser consultada na página da oferta.

e. O valor e a quantidade das ofertas disponíveis, bem como o número de pontos necessários para os redimir, estarão anunciados na página de cada oferta.

f. A NESTLÉ reserva-se ao direito de alterar a quantidade de pontos necessária para redimir uma oferta, sem comunicar antecipadamente aos Utilizadores.

g. Após a validação por parte da NESTLÉ, os Utilizadores receberão as ofertas na morada indicada (sempre que aplicável), presente no perfil do utilizador, no Programa de Fidelização myNESTLÉ, num prazo médio de 20 dias úteis.

h. No caso da oferta redimida não ser rececionada, os consumidores dispõem de um prazo de 30 dias para reclamação da mesma, a contar do prazo máximo previsto para envio (30 dias úteis após data de redenção). Findo esta data não existirá a possibilidade de pedir um novo envio da oferta ou a devolução dos pontos despendidos.

XI. Ofertas com Pontos e Pagamento

a. Os Utilizadores podem redimir os seus pontos por descontos em produtos. Estes produtos podem ser entregues em formato físico ou digital (exemplo: vouchers, cartões).

b. Nesta tipologia de oferta, o utilizador redime uma parte da oferta em pontos myNESTLÉ e outra parte em dinheiro.

c. As ofertas disponíveis para redenção, estão limitadas ao stock existente e estarão disponíveis durante um período limitado de tempo. A indicação do período de tempo que a oferta estará disponível poderá ser consultada na página da oferta.

d. O valor e a quantidade das ofertas disponíveis, bem como o número de pontos e o montante em dinheiro necessários para os redimir, estarão anunciados na página de cada oferta.

e. A NESTLÉ reserva-se ao direito de alterar a quantidade de pontos bem como o dinheiro necessário para redimir uma oferta, sem comunicar antecipadamente aos Utilizadores.

f. No ato da redenção, o utilizador deverá validar a sua morada. Neste ato os pontos respetivos serão removidos da sua conta. De modo a concluir a redenção, receberá um e-mail com a indicação do montante a transferir e o prazo para o fazer. Após transferência, deverá enviar o comprovativo para o endereço de e-mail indicado no e-mail que receber na sua caixa de correio eletrónica.

g. Após validação por parte da NESTLÉ, receberá num prazo médio de 30 dias úteis a oferta na morada indicada (sempre que aplicável) e 10 dias úteis no caso de ofertas em formato digital. No caso de não validação os pontos serão devolvidos ao utilizador.

i. No caso de produtos entregues em formato físico e que tenham uma garantia associada, o comprovativo da mesma será enviado junto com o produto.

XII. Vales de Desconto

a. Algumas ofertas poderão ser disponibilizadas em forma de códigos e vouchers.

b. Os pontos poderão também ser redimidos/trocados por vales de desconto em certos parceiros da Nestlé para a compra de produtos das marcas Nestlé.

c. Os vales de desconto podem ser para utilização em parceiros, nomeadamente: “Continente”, “Pingo Doce”; “El Corte Inglés”; “LIDL” e “DIA/Mini Preço” (parceiros indicados no verso dos vales).

d. A NESTLÉ reserva-se ao direito de acrescentar, alterar ou suprimir Parceiros no Programa de Fidelização myNESTLÉ.

e. Os descontos indicados nos vales de determinado parceiro, estão dependentes do cumprimento das condições gerais que aí estiverem indicadas.

f. A NESTLÉ declina toda e qualquer responsabilidade por, eventualmente, um parceiro não redimir ao Utilizador o desconto indicado no vale de desconto na aquisição do produto NESTLÉ indicado no vale.

g. A Nestlé reserva-se o direito de excluir/banir do seu Programa de Fidelização myNESTLÉ qualquer utilizador do qual suspeite ou verifique uma utilização fraudulenta dos seus vales.

h. Os vales de desconto de parceiro não são passiveis de devolução uma vez redimidos.

XIII. Promoções

a. As promoções “Experimente Grátis” e "Reembolso" regem-se pelo respetivo Regulamento bem como pelos Termos e Condições como ANEXO I.

b. As promoções “Produto do Mês” regem-se pelo respetivo Regulamento que se junta como ANEXO II.

XIV. Condições Gerais

a. A adesão ao Programa de Fidelização myNESTLÉ da NESTLÉ implica a aceitação pelos participantes dos presentes Termos e Condições com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela NESTLÉ e publicitados área “myNESTLÉ” no site http://saboreiaavida.nestle.pt.

b. A adesão ao Programa de Fidelização myNESTLÉ é gratuita.

c. A adesão ao Programa de Fidelização myNESTLÉ não implica a obrigatoriedade de o consumidor ficar fidelizado durante um determinado período. Cada consumidor pode sair do programa de fidelização quando o entender, bastando para tal cancelar a sua conta através do nosso serviço ao consumidor junto do seguinte número verde da requerente: 800 203 591, das 8:30h às 20:30h, segunda a sábado (exceto feriados) ou por e-mail para faleconnosco@pt.nestle.com.

d. Não serão aceites adesões ao Programa de Fidelização myNESTLÉ de empresas (unipessoais ou coletivas) ou demais pessoas coletivas tais como: grossistas (armazenistas e cash&carry), retalhistas, cooperativas, associações ou outras que possuam atividade comercial e razão social.

e. A NESTLÉ reserva-se o direito de excluir, eliminar ou retirar os Pontos obtidos de forma fraudulenta, sem aviso prévio, a, qualquer Utilizador no Programa de Fidelização myNESTLÉ, cuja participação esteja numa, ou em várias das seguintes condições:

- Violação dos presentes Termos e Condições;

- Participação com recurso a dados de registo falsos;

- Toda e qualquer atuação ilícita ou ilegal para obter Pontos ou Ofertas;

- Suspeita de participações efetuadas por Perfis criados especificadamente para obtenção de Pontos, semelhantes, ou através de quaisquer outros artifícios técnicos ilícitos ou ilegais.

XV. Proteção de Dados

a. Os dados pessoais serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda., sediada na Rua Alexandre Herculano, nº8, 2799-554 Linda-a-Velha e que se considera para os presentes efeitos como Responsável pelo tratamento.

b. Os dados recolhidos destinam-se ao processamento do presente Programa de Fidelização bem como, a serem futuramente utilizados pelas empresas do Grupo NESTLÉ e pela Longa Vida, S.A.

c. Os dados recolhidos e tratados pela NESTLÉ no âmbito do Programa de Fidelização são utilizados exclusivamente para o envio de correspondência, mensagens eletrónicas ou ofertas promocionais.

d. O Utilizador tem a todo o tempo o direito de acesso, retificação, oposição, limitação do tratamento e ao apagamento dos dados pessoais fornecidos e pode exercê-los pessoalmente ou por escrito junto da morada indicada.

e. O Programa de Fidelização myNESTLÉ cumpre o disposto na “Política de Privacidade da Nestlé” relativo às práticas de processamento de dados adotadas pela NESTLÉ, no âmbito da utilização das aplicações já desenvolvidas ou que venham a ser desenvolvidas no âmbito do Programa de Fidelização myNESTLÉ.

f. A “Política de Privacidade da NESTLÉ”, está disponível para consulta no site da Nestlé em https://saboreiaavida.nestle.pt/politica-de-privacidade/

XVI. Disposições finais

a. Para os fins a que se referem os presentes Termos e Condições, a adesão ao Programa de Fidelização myNESTLÉ (preenchimento dos campos obrigatórios) não constitui prova efetiva da sua receção por parte da NESTLÉ. As “fidelizações” ou os “Pontos” gerados por scripts, macros ou outros meios automatizados e inapropriados, assim como as “fidelizações” ou os “Pontos” obtidos por quaisquer meios passíveis de adulterar o Programa de Fidelização myNESTLÉ, considerar-se-ão nulos e sem efeito.

b. O Programa de Fidelização myNESTLÉ da Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda., cumpre as bases contratuais estabelecidas com os todos os seus parceiros e fornecedores, já vinculados ou, que se venham a vincular no Programa de Fidelização myNESTLÉ. As condições de usufruto das ofertas redimidas são definidas pelos parceiros e fornecedores, sendo estes exclusivamente responsáveis pelas mesmas junto dos Utilizadores.

c. Os consumidores poderão solicitar esclarecimentos sobre o Programa de Fidelização myNESTLÉ em apreço, junto do seguinte número verde da requerente: 800 203 591, das 8:30h às 20:30h, segunda a sábado (exceto feriados).

NESTLÉ PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA.

Direção de Comunicação

Linda-a-Velha 19 de maio 2020

ANEXO I

Regulamento da promoção “Experimente Grátis” e "Reembolso"

1.º ÂMBITO DA PROMOÇÃO

As promoções “Experimente Grátis” e "Reembolso" destinam-se a consumidores residentes em Portugal, maiores de 18 anos, que adquiram embalagens de produtos de marcas da Nestlé, em Território Português e que se registem no Programa de Fidelização myNESTLÉ.

2.º FUNCIONAMENTO

1) Os produtos para experimentação grátis são rotativos, identificados nas respetivas embalagens e estão disponíveis na área myNESTLÉ, durante um período previamente definido e devidamente comunicado.

2) Os Produtos para experimentação grátis são publicitados em “cupões de participação” colados nas próprias embalagens, em materiais de Ponto de Venda nas lojas aderentes (exemplo: cartazes e folhetos) e no site da NESTLÉ: https://saboreiaavida.nestle.pt/mynestle, na área myNESTLÉ.

3) Os consumidores que participem corretamente e dentro dos timings indicados nas promoções “Experimente Grátis” serão ressarcidos no valor despendido na compra do “produto a experimentar”, desde que o valor despendido não ultrapasse o valor indicado nas respetivas embalagens e na área myNESTLÉ reservada ao mesmo. No caso das promoções "Reembolso" o utilizador será ressarcido do valor indicado nas embalagens, na área myNestlé ou noutros materiais de comunicação alusivas à promoção desde que tenha participado dentro dos timings indicados.

4) O ressarcimento (do valor despendido) será efetuado pela FELICITAS em nome e por conta da NESTLÉ, através de Transferência Bancária para o IBAN indicado pelo consumidor na sua participação.

5) Os produtos para experimentação grátis estão limitados a um stock existente previamente definido e devidamente comunicado nos “cupões de participação”, colados nas próprias embalagens e na área myNESTLÉ reservada ao mesmo.

3.º FORMA DE PARTICIPAÇÃO

1) Os Utilizadores devem adquirir no mínimo, 1 (uma) embalagem do produto em promoção que desejem experimentar num ponto de venda aderente.

2) Efetuarem o seu “Login” e aceder à Oferta “Experimente Grátis” no myNESTLÉ.

3) Escrever no local indicado para o efeito o IBAN e o nome do titular da conta.

4) Efetuar o “upload” da fatura ou talão de compra - cuja data seja referente ao período promocional - e onde conste a compra de, no mínimo, 1 (uma) embalagem do produto que deseja experimentar.

No caso das promoções "Reembolso" o utilizador será ressarcido do valor indicado nas embalagens, na área myNESTLÉ ou noutros materiais de comunicação alusivas à promoção desde que tenha participado dentro dos timings indicados.

4.º DATA LIMITE DE PARTICIPAÇÃO

As datas limites de participação estão devidamente comunicadas na área myNESTLÉ reservada a cada promoção.

5.º CONDICIONANTES À PARTICIPAÇÃO

1) Todas as participações estão sujeitas a aprovação por parte da NESTLÉ.

2) Todas as faturas/talões de compra, terão de cumprir com o abaixo indicado:

- Sejam perfeitamente legíveis, sob pena da participação ser considerada inválida.

- Seja visível a data e o número da fatura/talão de compra, onde conste a compra de 1 (uma) embalagem do produto em causa.

- A data esteja compreendida dentro do período válido da promoção em causa.

- Conste o nome do ponto de venda e respetivo NIF/NIPC.

- Digitalizadas em formato .pdf, .jpeg, .gif, .tiff ou .png e que, não tenham um peso superior a 2 MB.

3) A NESTLÉ, reserva-se ao direito de, em caso de dúvidas, solicitar a apresentação da fatura/ talão de compra original ao participante.

4) Não serão consideradas faturas/talões de compra rasuradas ou onde se detete terem sido de alguma forma alteradas.

5) A mesma fatura/talão de compra dá origem a apenas uma participação por promoção, sendo que a cada participante será atribuído um “ID” único.

6) Todos os consumidores que participarem através do programa myNESTLÉ devem guardar obrigatoriamente a fatura/talão de compra original que deu origem à sua participação até 30 dias após o término da promoção. No caso de serem vencedores, a NESTLÉ, reserva-se ao direito de, em caso de dúvidas, solicitar a apresentação da fatura/ talão de compra original antes de efetuar o reembolso.

7) Não serão aceites participações de comerciantes, de empresas (sejam unipessoais ou coletivas).

8) Os pagamentos ou transferências bancárias são feitos apenas para contas bancárias portuguesas.

6.º VALIDAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES

1) A NESTLÉ, no final de cada semana em que decorre a promoção enviará, para a FELICITAS, as participações via myNESTLÉ com as faturas/talões de compra digitalizadas, os dados das faturas/talões de compra e os dados de registo dos participantes.

2) A FELICITAS verificará se as participações reúnem as condições necessárias. As participações que estejam em condições serão numeradas, com numeração seguida a partir da unidade, segundo a sua ordem de entrada na mesma.

3) A FELICITAS à medida que for recebendo os sobrescritos com as faturas/talões de compra originais e os dados pessoais solicitados, verificará se as participações reúnem as condições indicadas no presente regulamento. As participações que estejam em condições serão numeradas, com numeração seguida a partir da unidade, segundo a sua ordem de entrada na mesma.

7.º FORMA E CONDIÇÕES DE REEMBOLSO

1) Todos os consumidores com participações válidas receberão no prazo médio de 30 dias úteis após receção da sua participação, por Transferência Bancária (efetuada pela FELICITAS) para o IBAN indicado nas participações, o valor despendido na compra, até ao máximo indicado nas embalagens promocionais ou na área reservada à promoção Experimente Grátis e "Reembolso" em causa.

2) As Promoções “Experimente Grátis” e "Reembolso" estão limitadas ao reembolso do valor de uma embalagem por participante, por Lar e por IBAN independentemente do número de embalagens adquiridas.

3) A NESTLÉ e não se responsabilizam por erros no IBAN indicado pelos participantes.

4) As Promoções “Experimente Grátis” e "Reembolso" estão limitadas à quantidade existente de embalagens promocionais disponibilizadas para cada produto a experimentar. Essa quantidade está indicada nos “Cupões de Participação” colados nas embalagens e na área myNESTLÉ reservada a cada promoção “Experimente Grátis”. Sendo que, após atingido o limite de embalagens indicado, não serão efetuados mais reembolsos.

5) Não serão efetuados reembolsos a Comerciantes, a Empresas em Nome Individual ou a Grupos de Consumidores (entenda-se por Grupo de Consumidores um conjunto de 3 ou mais pessoas diferentes cujas participações sejam enviadas conjuntamente apenas por um dos elementos do grupo com a finalidade de obter vantagem competitiva no âmbito desta promoção).

8.º CONDIÇÕES GERAIS

1) A participação nas promoções “Experimente grátis” está condicionada à aceitação integral Termos e Condições myNESTLÉ, com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela NESTLÉ e publicitados no site da Nestlé.

2) A NESTLÉ reserva-se no direito de modificar, suspender ou cancelar a promoção, sem aviso prévio e sem que tal dê lugar a compensação aos participantes.

3) A NESTLÉ reserva-se ao direito de desqualificar / excluir / banir o participante e recusar a atribuição do reembolso, às participações que estejam em incumprimento devido às seguintes situações:

- Recurso a dados de registos incorretos, falsos ou imprecisos.

- Suspeita de participação repetida do mesmo indivíduo na promoção, com dados de registos diferentes.

- Participações que recorram a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter o reembolso como por exemplo (mas não só): edição de dados da fatura e utilização de programas de edição de imagem

4) As participações fraudulentas poderão ser comunicadas às autoridades competentes.

5) A NESTLÉ não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com os consumidores devido a dados incorretos ou, pela impossibilidade de contacto via email ou telefone devido a problemas existentes na caixa de correio eletrónico do utilizador ou no seu aparelho telefónico.

9.º PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1) Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação nas promoções “Experimente Grátis” e "Reembolso".

2) Os dados pessoais serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da NESTLÉ Portugal, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Alexandre Herculano, nº8, 2799-554 Linda-a-Velha e destinam-se ao processamento da presente promoção bem como a serem futuramente utilizados pelas empresas do Grupo NESTLÉ e pela Longa Vida S.A., exclusivamente para o envio de correspondência, mensagens eletrónicas ou de ofertas promocionais.

3) O titular tem o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada.

CONTACTO

Os consumidores poderão solicitar esclarecimentos adicionais sobre as promoções “Experimente Grátis” e "Reembolso" junto do número gratuito da Requerente: 800 203 591 das 8h30 às 20h30, segunda a sábado (exceto feriados).

ANEXO II

Regulamento da promoção “Produto do Mês”

1.º ÂMBITO DA PROMOÇÃO

As promoções “Produto do Mês” destinam-se a consumidores residentes em Portugal, maiores de 18 anos, que adquiram embalagens de Produtos de marcas da Nestlé, em Território Português e que se registem no Programa de Fidelização myNESTLÉ.

2.º FUNCIONAMENTO

1) Os “Produtos do Mês” são rotativos e estão disponíveis na área myNESTLÉ, apenas e só, por um período previamente definido e devidamente comunicado.

2) Os consumidores que participem corretamente e dentro dos timings indicados nas promoções “Produto do Mês” recebem, após validação, os pontos indicados na oferta, em myNESTLÉ.

3) Os “Produtos do Mês” estão limitados a um stock existente previamente definido e devidamente comunicado na área myNESTLÉ reservada ao mesmo.

3.º FORMA DE PARTICIPAÇÃO

1) Para redimir através da área myNESTLÉ os consumidores devem:

- Adquirir no mínimo, 1 (uma) embalagem do produto a promover, que experimentaram de entre os disponíveis na área myNESTLÉ.

- Efetuarem o seu “Login” e aceder à Oferta “Produto do Mês” em causa.

- Escrever no local indicado para o efeito, o número da fatura.

- Efetuar o “upload” da fatura ou talão de compra - cuja data seja referente ao período promocional - e onde conste a compra de, no mínimo, 1 (uma) embalagem do produto que deseja experimentar. O número da fatura, data da mesma e local de compra devem estar visíveis na imagem submetida.

4.º DATA LIMITE DE PARTICIPAÇÃO

As datas limites de participação estão devidamente comunicadas nas embalagens a promover e na área myNESTLÉ reservada a cada promoção.

5.º CONDICIONANTES À PARTICIPAÇÃO

1) Todas as participações estão sujeitas a aprovação por parte da NESTLÉ.

2) Todas as faturas/talões de compra, terão de cumprir com o abaixo indicado:

- Sejam perfeitamente legíveis, sob pena da participação ser considerada inválida.

- Seja visível a data e o número da fatura/talão de compra, onde conste a compra de 1 (uma) embalagem do produto em causa.

- A data esteja compreendida dentro do período válido da promoção em causa.

- Conste o nome do ponto de venda e respetivo NIF/NIPC.

- Digitalizadas em formato .pdf, .jpeg, .gif, .tiff ou .png e que, não tenham um peso superior a 2 MB.

3) A NESTLÉ, reserva-se ao direito de, em caso de dúvidas, solicitar a apresentação da fatura/ talão de compra original ao participante.

4) Não serão consideradas faturas/talões de compra rasuradas ou onde se detete terem sido de alguma forma alteradas.

5) A mesma fatura/talão de compra dá origem a apenas uma participação por promoção, sendo que a cada participante será atribuído um “ID” único.

7) Não serão aceites participações de comerciantes, de empresas (sejam Unipessoais ou Coletivas).

6.º VALIDAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES

2) A FELICITAS, verificará se as participações reúnem as condições necessárias. As participações que estejam em condições serão numeradas, com numeração seguida a partir da unidade, segundo a sua ordem de entrada na mesma.

7.º FORMA E CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DE PONTO

1) Todos os consumidores com participações válidas, receberão no prazo médio de 20 dias úteis após receção da sua participação, a atribuição de pontos na sua conta myNESTLÉ.

2) Não serão efetuadas atribuições de pontos, a Empresas em Nome Individual ou a Grupos de Consumidores (entende-se por Grupo de Consumidores) ser um conjunto de 3 ou mais pessoas diferentes, cujas participações sejam enviadas conjuntamente apenas por um dos elementos do grupo, com a finalidade de obter vantagem competitiva no âmbito desta promoção.

8.º CONDIÇÕES GERAIS

1) A participação nas promoções “Produto do Mês” está condicionada à aceitação integral Termos e Condições myNESTLÉ, com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela NESTLÉ e publicitados no site da Nestlé.

2) A NESTLÉ reserva-se no direito de modificar, suspender ou cancelar a promoção, sem aviso prévio e sem que tal dê lugar a compensação aos participantes.

3) A NESTLÉ reserva-se ao direito de desqualificar / excluir o participante e recusar a atribuição do reembolso, às participações que estejam em incumprimento devido às seguintes situações:

- Recurso a dados de registos incorretos, falsos ou imprecisos.

- Suspeita de participação repetida do mesmo indivíduo na promoção, com dados de registos diferentes.

- Participações que recorram a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter vantagem competitiva no decorrer do passatempo.

4) As participações fraudulentas poderão ser comunicadas às autoridades competentes.

9.º PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1) Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação nas promoções “Produto do Mês”.

3) O titular tem o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada.

CONTACTO

Os consumidores poderão solicitar esclarecimentos adicionais sobre as promoções “Experimente Grátis” junto do número gratuito da Requerente: 800 203 591 das 8h30 às 20h30, segunda a sábado (exceto feriados).